ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 18, de 14 de Maio de 2019.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.415.958-4 BAPTISTA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z6" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.442-0 PREVIERO & PREVIERO PRODUÇÃO AGROIND. E COM. DE FRUTAS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
Insc. Estadual Razão social Município
29.484.748-0 ANGELA M PEREIRA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.467.064-5 SERGIO GOMES CARDOSO 1717008 PINDORAMA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.481-7 W V COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
Insc. Estadual Razão social Município
29.459.147-8 J J AGROPECUARIA LTDA 1701002 ANANAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
Insc. Estadual Razão social Município
29.480.469-2 PEGUE PAGUE PAI E FILHO SUPERMERCADO LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
Insc. Estadual Razão social Município
29.491.266-5 SERVE NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.059.487-1 EMA CONSTRUCAO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019
Insc. Estadual Razão social Município
29.450.172-0 JAPÖ CULINARIA JAPONESA - EIRELI - ME 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/04/19 15/2019